Emenda Constitucional 214/2025: Reorganizando o Sistema Tributário
A Emenda Constitucional 214/2025, aprovada pelo Parlamento, visa restructurar o sistema tributário brasileiro. A proposta aumenta a complexidade do código tributário atual, buscando modular novas instituições de tributação. Algumas das principais regulamentações da lei consiste em centralizar os impostos estaduais. {Além disso|{Adic